Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Sociedade Portuguesa de Doenças Metabólicas, com sede na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa Av. Professor Gama Pinto, 1649-003 Lisboa, número de identificação fiscal 504890891 e contacto +351 916512056/914315258, doravante designada por “ SPDM “ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.spdm.org.pt doravante designadas por "Utilizador".

As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.spdm.org.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação de serviço, efetuado no website www.spdm.org.pt.
   Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra/pagamento apresentado no website www.spdm.org.pt, selecionando o respetivo item (quota, donativo ou inscrição em evento) através do formulário disponibilizado para o efeito.

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

   1. Fornecer todas as informações solicitadas no site www.spdm.org.pt, deixando clara a sua identificação e o item que pretende pagar.

   2. Utilizar o formulário de pagamento da plataforma EASYPAY facultando os dados obrigatórios que são solicitados pela mesma, nomeadamente email e/ou telefone.

   3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (conformo for aplicável: nome, forma de pagamento, morada de entrega e faturação, forma de envio, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura/recibo).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destes Termos e Condições para pagamentos que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A SPDM honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a SPDM compromete-se a informar o Utilizador logo que possível.

5. Os dados constantes na fatura/recibo são da inteira responsabilidade do Utilizador.

6. Caso o pagamento não seja recebido pelos nosso serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.

    

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

No website www.spdm.org.pt, a SPDM propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;

ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Eventuais pedidos de alteração de Fatura/Recibo terão um custo associado de 5 euros.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. Os pagamentos de quotas devidas pelos membros e de donativos não são passíveis de devolução.
2. O processo de cancelamento ou devolução poderá ser aplicado para o pagamento de eventos de acordo com a política de devolução de cada evento ou, se não estiver definida, em caso desistência do Utilizador até 5 dias úteis antes do dia do evento, sendo retidos 20% para despesas já assumidas e despesas com os processos de pagamentos e devolução. Após essa data, não haverá devolução.
3. O pedido de cancelamento e devolução deverá chegar por escrito através do e-mail de contacto spdm@its-comunicacao.pt. A situação será analisada caso a caso, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela SPDM, pelo mesmo meio de comunicação.
4. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
5. A SPDM compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias se cumprir os requisitos processuais e legais para esse efeito.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da SPDM e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.